Um acordo
entre Brasil e França sobre o combate ao garimpo ilegal enfrenta resistências
para a votação no Plenário da Câmara e divide a bancada do Amapá. O texto
(PDC1055/13) tramita na Casa desde 2009, um ano após os ex-presidentes Lula e
Nicolas Sarkozy terem assinado o documento de cooperação em áreas de proteção
ambiental e de interesse patrimonial ao longo da fronteira do Brasil com a
Guiana Francesa.
O
parlamento francês já aprovou o acordo, que ainda depende da ratificação do
Congresso Nacional brasileiro para entrar em vigor. O texto prevê confisco e
destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de
150 quilômetros de cada lado da fronteira.
O acordo já foi aprovado em três comissões da Câmara, e a votação em Plenário
ainda não ocorreu por divergências na bancada do Amapá. Umas das relatoras da
matéria, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) rebateu as críticas ao texto e
lembrou que o garimpo ilegal está associado aos tráficos de pessoas, drogas e
armas, além de prostituição. Segundo ela, o acordo respeita a legislação
ambiental e dará melhores condições de vida aos moradores da região do rio
Oiapoque.
"Há
argumentos que são completos absurdos utilizados para a não aprovação, por
exemplo, a invasão pela polícia francesa no Brasil. Nós queremos compensação
para o desenvolvimento social, comercial e humano do Oiapoque e não podemos
permitir essas atividades ilícitas, vergonhosas, no lado francês daquela
fronteira, alimentado pelo nosso lado brasileiro", disse Janete
Capiberibe.
Segundo a
deputada, cerca de 40 mil brasileiros vivem na Guiana Francesa, dos quais 30
mil são amapaenses e muitos realmente atuam em garimpo ilegal. Ela se disse
envergonhada pelo fato de o acordo não ter sido aprovado até agora e lamentou o
atraso na efetivação de algumas ações de integração na fronteira.
O governo
do estado teria disponibilizado R$ 40 milhões em projetos na região, como distrito
industrial, universidade estadual, incremento do comércio e do transporte, além
de garimpos legais.
Contaminação
por mercúrio
O especialista em políticas públicas da organização não governamental WWF
Brasil, Aldem Bourscheit, afirmou que a fronteira entre Brasil e Guiana
Francesa registra um dos principais focos de contaminação do continente devido
ao uso de mercúrio nos garimpos ilegais.
"Nessa
região, o uso da substância é muito descontrolado, e o Brasil tem que agir com
severidade para eliminar esse problema de saúde e de contaminação
ambiental", disse.
Segundo
Aldem, a aprovação do acordo poderá dinamizar os parques nacionais da região,
como o de Tumucumaque e Cabo Orange, e oferecer novas opções de emprego e renda
para quem hoje garimpa ilegalmente.
Em
outubro, no Japão, 140 países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção de
Minamata, pela qual se comprometem, até 2020, a eliminar gradualmente o
mercúrio dos processos industriais e artesanais em todo o mundo. Esse texto
deve ser enviado ao Congresso para posterior ratificação. Aldem Bourscheit
lembrou que o Brasil não produz mercúrio e que já tem uma legislação que
restringe o uso da substância.
Vários
deputados do Amapá, único estado afetado pelo acordo, reclamam que o texto não
foi previamente debatido com a população e coloca em risco a soberania
nacional, por permitir a atuação de força policial francesa em território
brasileiro.
O
deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) admitiu que há milhares de brasileiros
garimpando ilegalmente na Guiana Francesa, mas ressaltou que os donos desses
garimpos são franceses. "Queremos que o Planalto chame as lideranças do
Amapá, não só as lideranças políticas, mas as lideranças dos movimentos sociais
que conhecem a realidade do que esse acordo pode produzir”, afirmou.
“Diante
dessa possível quebra de soberania, a gente não vislumbra uma compensação que
seja interessante para o Brasil e, principalmente, para o Amapá. Com a
aprovação desse PDC, tem-se a possibilidade de beneficiar o criminoso
estrangeiro em detrimento do trabalhador brasileiro explorado”, disse Luiz
Carlos.
Fonte: Chico Terra
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