Seminário "10 anos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Lei nº 10.639/2003: balanço e novos parâmetros de exigibilidade"

Seminário "10 anos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Lei nº 10.639/2003: balanço e novos parâmetros de exigibilidade"

Por considerar a igualdade étnico-racial um tema central na luta pela qualidade da educação no Brasil, a Ação Educativa vem desenvolvendo, em seus 20 anos de existência, uma série de ações comprometidas com a promoção de uma cultura de direitos humanos e com a superação do racismo e da intolerância na educação brasileira.

Apesar da diversidade e da riqueza de experiências de implementação da Lei n° 10.639/2003 em todo o país, na maioria dos casos elas sofrem de baixíssima institucionalização nas políticas educacionais, dependendo, em grande parte, da iniciativa de professores e de professoras ativistas do movimento negro e de outros movimentos sociais.

A maioria das iniciativas nesses campos restringe-se a projetos descontínuos e de pouca articulação com as políticas de educação, tais como políticas curriculares, de formação de professores, de produção de materiais e livros didáticos, sofrendo em geral de falta de condições institucionais e de financiamento. O mesmo pode ser dito, em linhas gerais, sobre a atuação do sistema de justiça no monitoramento de sua implementação.

Passados 10 anos da promulgação das Diretrizes Curriculares, marco essencial para implementação da Lei n° 10.639/2003, é preciso dar um novo e decisivo passo, avançando na difusão de experiências consolidadas de educação para as relações étnico-raciais e na produção de parâmetros de implementação do direito à educação para as relações étnico-raciais, que venham a qualificar a atuação dos governos, do sistema de justiça e principalmente a demanda social por este direito.

Nesse sentido, a Ação Educativa propõe, no dia 29/11, o Seminário “10 anos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Lei nº 10.639/2003: balanço e novos parâmetros de exigibilidade” , como espaço de reflexão e discussão sobre os desafios a serem enfrentados para tornar efetivas as conquistas normativas.

Data: 29/11 (sábado)

Local: Centro Universitário Maria Antonia USP (Rua Maria Antonia, 258 e 294)

Horário: das 9h às 18h

Inscrições: http://bit.ly/Seminario10639

Programação

9h - Abertura

9h30 - 12h30 

Mesa 1 – Diretrizes Curriculares e Plano Nacional de Implementação da Lei nº 10.639/2003: balanço de implementação, desafios e perspectivas

Thiago Thobias - Diretor de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais do Ministério da Educação (MEC)

Valter Robério Silvério - Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Cida Bento - Doutora em Psicologia Social (USP) e diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)

Denise Carreira - Coordenadora da Área de Educação da Ação Educativa

Coordenação: Jaqueline Lima - Assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa

12h30 - 14h - Almoço

14h - 17h

Mesa 2 - O papel do Direito na implementação da Lei n° 10.639/2003: experiências e estratégias

Humberto Adami - Advogado do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA)

Daniel Teixeira - Advogado e Coordenador de Projetos do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)

Jorge Terra - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Membro da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.

Salomão Ximenes - Doutor em Direito (USP) e Coordenador do Programa Ação na Justiça da Ação Educativa

Coordenação: Allyne Andrade - Assessora do Programa Ação na Justiça da Ação Educativa

17h - Mesa de encaminhamentos

17h45 - Encerramento